AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

Último juiz preso tem habeas corpus

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Viúva da Mega-Sena vai continuar na prisão

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Justiça da Noruega decide que striptease é arte

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

OAB paulista reprova 83,84% em seu último Exame de Ordem

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

O ministro Marco Aurélio é o relator do Habeas Corpus (HC) 89638 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).